Política de Privacidade

A Pila Pix é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma, disponibilizada através do aplicativo para dispositivo móvel, disponível na Play Store.

Nesta Política de Privacidade você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos, tratamos e protegemos informações e dados dos nossos Usuários e visitantes. O objetivo desse documento é prestar informações para ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações e sobre a utilização do nosso APP.

Entende-se como APP o aplicativo da plataforma digital para dispositivo móvel encontrado na loja Play Store.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e-mail pilapixapp@gmail.com.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma e não abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos Termos de Uso.

1. Da Utilização do Aplicativo

1.1. A realização de cadastro é obrigatória para utilização do Aplicativo e o serviço é disponibilizado de forma gratuita.

1.2. Todas as suas informações salvas no APP podem ser excluídas, mediante solicitação para nosso suporte, através do e-mail pilapixapp@gmail.com.

1.3. Para realização de cadastro no aplicativo, bem como para a solicitação de troca de Moedas por recompensas financeiras, poderá ser necessário informar nome, e-mail, senha de acesso, data de nascimento, número do CPF e chave PIX.

1.4. Não nos responsabilizamos pelos serviços e produtos de terceiros ("Empresas") divulgados no aplicativo Pila Pix.

1.5. O Usuário fica ciente que:

• a Pila Pix não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas divulgadas no aplicativo Pila Pix, pois a atuação da Pila Pix se limita a disponibilizar espaço às Empresas para divulgação de missões com o objetivo de promover as atividades destas Empresas, nos termos desta Política.
• a Pila Pix não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais às Empresas.

1.6. A Pila Pix poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de comunicação prévia, modificar os Termos de Uso e/ou suspender, interromper ou descontinuar o aplicativo Pila Pix, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou ônus à Pila Pix.

1.6.1. Em caso de descontinuação do aplicativo, os usuários que possuírem o saldo mínimo de Moedas elegíveis para o recebimento de recompensas, nos termos da cláusula 2.9, deverão realizar a solicitação de troca no prazo indicado pela Pila Pix no próprio aplicativo, sob pena de expiração definitiva das Moedas e impossibilidade de trocas futuras por recompensas. Do mesmo modo, os usuários que, na data da descontinuação do aplicativo, possuírem saldo inferior ao mínimo elegível para troca terão suas Moedas definitivamente expiradas.

2. Do Acúmulo e Troca de Moedas

2.1. O aplicativo Pila Pix oferece a seus usuários, mediante cumprimento dos requisitos descritos nesta política, a possibilidade de acumular pontos ("Moedas") mediante a realização de determinadas ações divulgadas no aplicativo. Dentre as ações, cita-se, a título exemplificativo: utilização jogos, download e utilização de outros aplicativos, assistir vídeos, responder pesquisas disponibilizadas por Empresas. As Moedas não possuem valor financeiro.

2.1.1. A Pila Pix poderá, a qualquer momento, mediante comunicação prévia no aplicativo, disponibilizar a seus usuários a possibilidade de realizar ações dentro do aplicativo Pila Pix, que permitirão a troca de Moedas por recompensas em vouchers, no valor correspondente as suas Moedas acumuladas ("Vale Presentes") e poderão ser utilizados nos estabelecimentos credenciados, cujo portfólio é pré-definido pelo fornecedor do Vale Presente e imutável ("Estabelecimentos Parceiros").

2.2. As ações que possibilitam o acúmulo de Moedas, as quantidades de Moedas atribuídas a cada ação, bem como os requisitos de pontuação são divulgadas no aplicativo Pila Pix.

2.3. Vedação à Cessão de Moedas. As Moedas acumuladas pelos usuários são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de Moedas existente.

2.4. É resguardado à Pila Pix o direito de realizar alterações periódicas na quantidade de Moedas atribuídas a cada ação, independente de comunicação prévia aos usuários.

2.5. Ao realizar as ações disponibilizadas no aplicativo Pila Pix, as Moedas aparecerão no perfil do usuário em até 72 (setenta e duas) horas.

2.6. Tendo em vista que a quantidade de Moedas atribuída a cada ação pode ser alterada diariamente, será devida ao usuário a pontuação vigente na data de conclusão da ação divulgada.

2.7. Quando for disponibilizada a possibilidade de troca de Moedas por recompensas em Vale Presentes, na forma descrita no item 2.1.1, 64.814 (Sessenta e quatro mil e oitocentos e catorze) Moedas equivalerão a Vale Presentes de R$35,00 (trinta e cinco reais).

2.8. As moedas adquiridas serão válidas por todo o período em que o usuário permanecer cadastrado no aplicativo.

2.9. Quando for disponibilizada a possibilidade de troca de Moedas por recompensas em Vale Presentes, na forma descrita no item 2.1.1, serão elegíveis para o recebimento de recompensas financeiras os usuários que cumprirem todos os requisitos abaixo:

• Realização de cadastro no aplicativo Pila Pix;
• Cumprimento de todos os requisitos de cada ação divulgada no aplicativo Pila Pix;
• possuírem conta corrente ou poupança em sua titularidade;
• possuírem saldo mínimo 64.814 (Sessenta e quatro mil e oitocentos e catorze) Moedas no aplicativo Pila Pix; e
• informarem os dados bancários corretamente no aplicativo Pila Pix;
• não forem colaboradores da Pila Pix;

2.10. As Moedas e o pagamento de recompensas, quando aplicável, são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do Usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.

2.11. O pagamento de recompensas pela troca de Moedas será confirmado pela Pila Pix no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da confirmação, pela Pila Pix, de que o usuário cumpriu todos os requisitos das ações divulgadas no aplicativo. Não haverá pagamento de recompensas em caso de cumprimento parcial ou descumprimento das condições divulgadas no aplicativo Pila Pix.

2.12. A recompensa será entregue ao Usuário mediante o envio de Vale Presente, em nome do Usuário, para o e-mail cadastrado por ele no aplicativo Pila Pix. A utilização do Vale Presente deve ser feita pelo Usuário em observância as condições de validade e valor do Vale Presente, bem como as eventuais condições de utilização especificas indicadas pelos Estabelecimentos Parceiros.

2.12.1. O aplicativo Pila Pix e a Pila Pix não se responsabilizam, de maneira alguma, por eventual restrição imposta pelos Estabelecimentos Parceiros, nem pela qualidade ou quantidade dos bens ou serviços adquiridos por meio do Vale Presente.

2.13. Na hipótese de, em algum momento, o aplicativo Pila Pix passar a oferecer recompensas em dinheiro, estas serão creditadas diretamente na conta bancária indicada pelo Usuário, por meio de transferência bancária (sem a possibilidade de pagamento de valores em espécie para Usuários) e, neste caso, é obrigatório que o CPF do titular da conta indicada seja o mesmo CPF cadastrado no aplicativo Pila Pix. A possibilidade de recompensas em dinheiro se dará a exclusivo critério da Pila Pix e, quando esta possibilidade eventualmente estiver disponível, será amplamente divulgada no aplicativo Pila Pix. Enquanto essa possibilidade não estiver disponível, as recompensas permanecem apenas em forma de Vale Presente.

2.14. A quantidade máxima de Moedas que poderão ser trocadas por recompensas é de 101.852 (cento e um mil e oitocentos e cinquenta e dois) Moedas por mês.

3. Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

• Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
• De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
• De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados;
• A Pila Pix realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações;
• Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

4. Dados dos Usuários

1. Aos Usuários são garantidos os seguintes direitos:
   1. Direito de acesso – o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Usuário;
   2. Direito de retificação – o direito a solicitar que a Pila Pix altere ou atualize os dados pessoais do Usuário sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
   3. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – direito a tornar anônimo seus dados, ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
   4. Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
   5. Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais após o fim da prestação de serviços, exceto aqueles considerados obrigatórios por determinação legal;
   6. Direito à informação – o direito de saber com que entidades – públicas ou privadas - a Pila Pix compartilhou seus dados;
   7. Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de dados.
2. Estes direitos deverão ser exercidos por meio de requerimento expresso do Usuário, que obterá resposta em até 10 (dez) dias, eletronicamente.

5. Dados Pessoais Tratados

Ao realizar o cadastramento no APP, processamos os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos Usuários:

Dados
Nome
CPF
E-mail
Telefone
Selfie (foto do usuário)
Endereço IP do celular
Fuso horário

Além disso, no momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, processamos todos os dados nele inseridos pelos Usuários ou visitantes.

Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos Usuários, as informações incluídas pelo Usuário serão tratadas por nós. Ao realizar qualquer acesso ao site da Pila Pix através de um browser, serão coletados a partir de tecnologia Javascript:

Dados
Endereço IP
Nome do browser
Nome do sistema
Aparelho utilizado para acesso
Fuso horário

6. Finalidade dos Dados Tratados

O Usuário concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:

• Os dados coletados conforme o descrito no item 1.1. acima – para possibilitar o acesso aos serviços do APP;
• Os dados coletados conforme o descrito no item 1.2. acima – para envio de informativos e newsletters;
• Os dados coletados conforme o descrito no item 1.2. acima – para responder às solicitações dos Usuários;
• Os dados coletados conforme o descrito no item “a” e “d” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do Usuário, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para serviços e ações de marketing.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que as Parceiras julgarem necessária ou adequada:

• Nos termos das Leis de Proteção de Dados;
• Para atender exigências de processo judicial;
• Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
• Para aplicar nossos Termos e Condições de Uso;
• Para proteger nossas operações;
• Para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
• Para detectar e prevenir fraude;
• Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros;
• Permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;
• Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente;
• De outros modos permitidos por lei.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados, desde que para uso em conformidade com as finalidades acima expostas, poderão ser compartilhados com:

• Provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e prevenção à lavagem de dinheiro, entre outros;
• Terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;
• Terceiros para nos ajudar a gerenciar a Plataforma;
• Terceiros em casos de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital;
• Órgãos reguladores para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os Dados Pessoais também poderão ser compartilhados com empresas que prestam serviços diretamente para a Pila Pix. Esses dados, quando compartilhados, passam por processo de anonimização, exceto em casos de KYC/PLD. Todas as prestadoras de serviço são submetidas a rigorosos compromissos de confidencialidade.

8. Transferência dos Dados a Outros Países

A Pila Pix informa que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países, onde empresas coligadas e prestadores de serviço estão sediados. Ao concordar com esta política de privacidade, o Usuário outorga também concordância ao compartilhamento e transferência de seus dados para esses países.

9. Prazos de Retenção e Descarte

Os dados pessoais coletados serão excluídos quando deixarem de ser úteis ou quando o Usuário solicitar a exclusão, exceto se autorizados por lei. A exclusão de dados pode ser feita a qualquer momento através de nosso email ou através de nosso app. Dados que dependem de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo solicitação de eliminação pelo titular.

Os dados poderão ser conservados nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados sempre que possível;
• Transferência a terceiro, respeitando requisitos legais;
• Uso exclusivo do Controlador, com dados anonimizados.

O prazo de retenção depende da finalidade e natureza do tratamento dos dados.

10. Disposição dos Dados pelo Usuário

Alterações nesta Política de Privacidade serão informadas ao público em geral e aos Usuários cadastrados. O Usuário garante a veracidade dos dados fornecidos, devendo mantê-los atualizados e tomar as devidas cautelas para evitar envio de e-mails para a caixa de lixo eletrônico.

11. Contato entre Pila Pix e Usuários

O acesso às informações coletadas é restrito a empregados da Pila Pix e pessoas autorizadas. Os dados podem ser compartilhados para atender solicitações judiciais ou regulatórias, bem como para processos investigativos de cooperação internacional.

12. Segurança da Informação

A Pila Pix utiliza os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus Usuários, mas o Usuário reconhece que sempre há risco na transmissão de informações pela internet.

13. Links de Hipertexto para Outros Sites e Redes Sociais

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você consulte suas respectivas políticas antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

A Pila Pix pode alterar esta Política a qualquer momento.

15. Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais

Para exercer direitos previstos nesta Política ou resolver dúvidas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

E-mail: pilapixapp@gmail.com

16. Disposições Finais

O Usuário tem direito de apresentar reclamações à autoridade competente sobre o tratamento de seus dados pela Pila Pix.