Política de Privacidade

A Pila Pix é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma, disponibilizada através do aplicativo para dispositivo móvel, disponível na Apple Store e Play Store ("App").

Nesta Política de Privacidade você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos, tratamos e protegemos informações e dados dos nossos Usuários e visitantes. O objetivo desse documento é prestar informações para ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações e sobre a utilização do nosso APP.

Entende-se como APP o aplicativo da plataforma digital para dispositivo móvel encontrado nas lojas Apple Store e Play Store.

AO SE CADASTRAR E/OU ACESSAR A PLATAFORMA, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e-mail contato.baitatri@gmail.com.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma e não abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos Termos de Uso.

I. Princípios Do Tratamento De Dados Pessoais

Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados;
A Pila Pix realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações;
Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

II. Dados dos Usuários

Aos Usuários são garantidos os seguintes direitos:
1. Direito de acesso – o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Usuário;
2. Direito de retificação – o direito a solicitar que a Pila Pix altere ou atualize os dados pessoais do Usuário sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
3. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – direito a tornar anônimo seus dados, ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
4. Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
5. Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais após o fim da prestação de serviços, exceto aqueles considerados obrigatórios por determinação legal;
6. Direito à informação – o direito de saber com que entidades – públicas ou privadas - a Pila Pix compartilhou seus dados;
7. Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de dados.
Estes direitos deverão ser exercidos por meio de requerimento expresso do Usuário, que obterá resposta em até 10 (dez) dias, eletronicamente.

III. Dados Pessoais Tratados

Ao realizar o cadastramento no APP, processamos os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos Usuários:

Dados
Nome
CPF
E-mail
Telefone
Selfie (foto do usuário)
Endereço IP do celular
Fuso horário

Além disso, no momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, processamos todos os dados nele inseridos pelos Usuários ou visitantes.

Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos Usuários, as informações incluídas pelo Usuário serão tratadas por nós. Ao realizar qualquer acesso ao site da Pila Pix através de um browser, serão coletados a partir de tecnologia Javascript:

Dados
Endereço IP
Nome do browser
Nome do sistema
Aparelho utilizado para acesso
Fuso horário

IV. Finalidade dos Dados Tratados

O Usuário concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:

Os dados coletados conforme o descrito no item 3.1. acima – para possibilitar o acesso aos serviços do APP;
Os dados coletados conforme o descrito no item 3.2. acima – para envio de informativos e newsletters;
Os dados coletados conforme o descrito no item 3.2. acima – para responder às solicitações dos Usuários;
Os dados coletados conforme o descrito no item “a” e “d” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do Usuário, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para serviços e ações de marketing.

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que as Parceiras julgarem necessária ou adequada:

Nos termos das Leis de Proteção de Dados;
Para atender exigências de processo judicial;
Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
Para aplicar nossos Termos e Condições de Uso;
Para proteger nossas operações;
Para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
Para detectar e prevenir fraude;
Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros;
Permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;
Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente;
De outros modos permitidos por lei.

V. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados, desde que para uso em conformidade com as finalidades acima expostas, poderão ser compartilhados com:

Provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e prevenção à lavagem de dinheiro, entre outros;
Terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;
Terceiros para nos ajudar a gerenciar a Plataforma;
Terceiros em casos de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital;
Órgãos reguladores para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os Dados Pessoais também poderão ser compartilhados com empresas que prestam serviços diretamente para a Pila Pix. Esses dados, quando compartilhados, passam por processo de anonimização, exceto em casos de KYC/PLD. Todas as prestadoras de serviço são submetidas a rigorosos compromissos de confidencialidade.

VI. Transferência dos Dados a Outros Países

A Pila Pix informa que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países, onde empresas coligadas e prestadores de serviço estão sediados. Ao concordar com esta política de privacidade, o Usuário outorga também concordância ao compartilhamento e transferência de seus dados para esses países.

VII. Prazos de Retenção e Descarte

Os dados pessoais coletados serão eliminados quando deixarem de ser úteis ou quando o Usuário solicitar a eliminação, exceto se autorizados por lei. Dados que dependem de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo solicitação de eliminação pelo titular.

Os dados poderão ser conservados nas seguintes hipóteses:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados sempre que possível;
Transferência a terceiro, respeitando requisitos legais;
Uso exclusivo do Controlador, com dados anonimizados.

O prazo de retenção depende da finalidade e natureza do tratamento dos dados.

VIII. Disposição dos Dados pelo Usuário

Alterações nesta Política de Privacidade serão informadas ao público em geral e aos Usuários cadastrados. O Usuário garante a veracidade dos dados fornecidos, devendo mantê-los atualizados e tomar as devidas cautelas para evitar envio de e-mails para a caixa de lixo eletrônico.

IX. Contato entre Pila Pix e Usuários

O acesso às informações coletadas é restrito a empregados da Pila Pix e pessoas autorizadas. Os dados podem ser compartilhados para atender solicitações judiciais ou regulatórias, bem como para processos investigativos de cooperação internacional.

X. Segurança da Informação

A Pila Pix utiliza os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus Usuários, mas o Usuário reconhece que sempre há risco na transmissão de informações pela internet.

XI. Links de Hipertexto para Outros Sites e Redes Sociais

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você consulte suas respectivas políticas antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais.

XII. Atualizações desta Política de Privacidade

A Pila Pix pode alterar esta Política a qualquer momento. Alterações serão comunicadas no site ou por e-mail. A utilização da Plataforma após as alterações implica aceitação da Política revisada.

XIII. Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais

Para exercer direitos previstos nesta Política ou resolver dúvidas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

E-mail: pilapixapp@gmail.com

XIV. Disposições Finais

O Usuário tem direito de apresentar reclamações à autoridade competente sobre o tratamento de seus dados pela Pila Pix.